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Mergulho em Cavernas - autorização para a atividade tem novo procedimento

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De acordo com o Boletim Eletrônico da Sociedade Brasileira de Espeleologia,  o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas  -(CECAV),  orgão  do  Instituto  Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), enviou uma nota ao Conselho  Especializado de Mergulho em Cavernas esclarecendo sobre mudanças  em  relação  a  algumas  de  suas competências.

Veja as informações:

"A  Procuradoria  Federal  Especializada junto ao ICMBio, esclareceu que o instituto não  detém  competência  para  normatizar, com fins de polícia, para autorizar ou proibir a atividade de mergulho fora das unidade de conservação federais.

Enquanto  o  ICMBio  não  editar  sua própria instrução normativa , as atividades de  mergulho  em  cavernas  previstas  em cavidades localizadas em unidades de conservação federais deverão seguir os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa (IN) n° 4, de 2 de setembro de 2009. O CECAV está oficializando os gestores das Unidades de Conservação (UC`s) sobre as recentes deliberações  e  as  solicitações de autorização passarão a ser enviadas diretamente às UC`s, contendo os mesmos documentos  exigidos  na  Instrução  Normativa n°100/06  além daqueles  adicionais  que  o gestor da unidade entender necessário.

Para os casos de cavernas que estão em áreas fora de unidades de conservação federais, o CECAV aguarda pronunciamento  da  Presidência  do  ICMBio  quanto  às providências junto ao IBAMA, responsável pela edição da IN n° 100/06".

O texto foi escrito por Adriana Castro (SBE 1524) - SES/SBE, Coordenadora da Seção de Espeleo Sub.

Informações no link abaixo:

http://www.sbe.com.br/sbenoticias/SBENoticias_206.pdf